Diante desse mundo denominado eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, surgem muitos questionamentos em virtude do imenso leque de informações a serem declaradas mensalmente.

Diante disso, selecionamos um deles para esclarecer para você leitor: devo informar os estagiários ao eSocial?

Antes de tudo, vamos entender esse sistema que, para muitos, ainda é novidade.

O eSocial é um sistema elaborado pelo Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 e resume-se em uma nova forma de prestar (declarar) informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com o intuito de facilitar a comunicação dos empregadores/contribuintes com o governo, as informações serão enviadas por meio de eventos, de forma unificada e digital, onde ficarão armazenadas em um Ambiente Nacional Virtual.

O eSocial tem como princípios:

– dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;

– racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria de cada matéria;

– eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;

– aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;

– conferir tratamento diferenciado às microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP.

Saiba mais AQUI!

Voltando ao nosso caso: como fica a questão da obrigatoriedade da informação quanto aos contratos de estágio?

Conforme consta no art. 3° da Lei nº 11.788/08, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que obedeça aos requisitos estabelecidos na lei.

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, os trabalhadores sem vínculo empregatício também devem ser informados, neste caso, através do evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início, onde inclui obrigatoriamente os estagiários, alimentando o Registro de Eventos Trabalhistas.

Em razão dessa exigência, vale ressaltar a importância de informações coerentes e atualizadas, pois todo trabalhador informado passa por um processo de qualificação cadastral para validação dos seus dados.

Atenção!

Detalhes que devem ser revisados no cadastro: natureza do estágio, nível, data de término, dados da instituição de ensino e outros.

Faz sentido para você focar nas vendas e ter especialistas auxiliando na gestão da sua empresa?

Sim! Então basta deixar o seu contato abaixo que nossa equipe dará mais detalhes sobre o nosso trabalho e planos especiais.

A equipe de contadores e consultores da Adamanto fica a sua disposição.

Por Isabela Barros e Andressa Caroline – Gestão Trabalhista da Adamanto Contabilidade & Consultoria.