Entenda o DAS, alíquotas, CNAE e outros segredos do Simples Nacional. Nesse artigo queremos facilitar a vida dos pequenos e médios empresários..

Introdução

Escolher o regime tributário adequado é uma das primeiras decisões que um empreendedor precisa tomar para garantir que a sua empresa comece bem organizada e dentro da legalidade. O Simples Nacional facilita a vida dos pequenos negócios e se destaca como uma das opções mais populares no Brasil, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas (PMEs).

Mas o que é o Simples Nacional e como ele funciona na prática?

Neste artigo, vamos explicar o que é o Simples Nacional, as suas principais vantagens e desvantagens e como funciona o processo para empresas que optam por esse regime.

Continue a leitura para entender se esse é o melhor regime para o seu negócio e como ele pode simplificar a gestão fiscal da sua empresa.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas no Brasil.

Esse regime permite o recolhimento unificado de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Por meio do Simples Nacional, as empresas de menor porte têm a possibilidade de pagar seus impostos de forma simplificada, com alíquotas reduzidas e cálculo de tributos baseados no faturamento bruto.

Esse regime é especialmente vantajoso para empreendedores que desejam reduzir a burocrática e focar no crescimento do negócio.

Principais Impostos Incluídos no Simples Nacional:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS e COFINS
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado)

O cálculo desses tributos considera o faturamento mensal da empresa, com as alíquotas definidas pelo anexo correspondente à sua classificação.

Dessa forma, empresas de comércio e serviços terão alíquotas distintas conforme suas atividades (CNAE) e a receita bruta dos últimos doze meses.

Vantagens e desvantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida dos empreendedores, mas ele também possui algumas desvantagens. Abaixo, vamos apresentar os principais pontos positivos e negativos para que você possa avaliar se ele é o melhor regime para o seu negócio.

Vantagens:

• Redução da burocracia: o Simples Nacional unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, o que simplifica a gestão tributária da empresa. Esse regime exige menos declarações de cada contribuinte, simplificando o processo.
• Alíquotas reduzidas: as alíquotas do Simples Nacional geralmente são menores do que as dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.
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• Facilidade de aderência e permanência: empresas que se enquadram no Simples Nacional podem continuar nele enquanto mantiverem o faturamento dentro do limite estipulado. Importante consultar qual o sublimite do seu Estado e Munícipio.
• Incentivo ao crescimento de pequenos negócios: a simplificação tributária permite que empreendedores foquem em expandir suas operações, sem se preocupar com processos fiscais complexos.

Desvantagens:

• Limite de faturamento: o Simples Nacional tem um limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 4,8 milhões. Empresas que ultrapassam esse valor devem migrar para outros regimes.
• Alíquotas podem ser altas em certos casos: dependendo do ramo de atividade e da faixa de faturamento, as alíquotas do Simples Nacional podem não ser as mais vantajosas. Principalmente para empresas que comercializem produtos com benefícios fiscais ou que possuem lucratividade baixa.
• Restrições para algumas atividades: certos segmentos e atividades econômicas não são permitidos no Simples Nacional, o que pode limitar o acesso para alguns negócios.
• Receita bruta global: você poderá abrir mais de uma empresa do Simples Nacional, porém deverá observar a soma da receita de todas elas e uma vez ultrapassando o limite de faturamento, as empresas perderão esse regime.

Como funciona esse regime?

Para que uma empresa possa aderir ao Simples Nacional, ela precisa cumprir certos requisitos. A principal exigência é o limite de faturamento anual, que deve ser de até R$ 4,8 milhões. Além disso, o Simples Nacional é restrito a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e algumas atividades específicas não podem optar por esse regime

Passo a Passo para Optar pelo Simples Nacional:

1. Registrar a Empresa: faça o registro da sua empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte.
2. Verificar o CNAE: consulte se o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da sua empresa é compatível com o Simples Nacional.
3. Solicitar a Opção pelo Simples Nacional: a adesão é feita pelo portal do Simples Nacional no site da Receita Federal e deverá ser realizado na constituição da empresa ou no mês de janeiro de cada ano.
4. Acompanhar o pagamento dos impostos: uma vez inscrito, o empreendedor deve realizar o pagamento dos impostos para não ser excluído do Simples Nacional..

O cálculo dos tributos no Simples Nacional varia conforme o Anexo em que a empresa se encaixa, conforme o setor de atuação. Existem seis anexos (Anexo I a Anexo VI), e cada um possui uma tabela de alíquotas específica.

Simples Nacional para MEIs (Microempreendedores Individuais).

Os microempreendedores individuais (MEIs) são uma categoria especial dentro do Simples Nacional, criada para formalizar pequenos negócios. O MEI permite que o empreendedor tenha um CNPJ, emita notas fiscais, tenha acesso a benefícios previdenciários e pague uma contribuição simplificada.

Para ser MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, e o empreendedor só pode ter um funcionário registrado. Além disso, há um conjunto de atividades permitidas para o MEI.

Principais vantagens do Simples Nacional para MEIs:

• Facilidade de adesão e baixa carga tributária: o MEI paga uma taxa fixa mensal, que varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo do ramo de atuação.
• Benefícios previdenciários: os MEIs têm direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios.
• Possibilidade de emissão de notas fiscais: ao se formalizar como MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais para os seus clientes.

Limites de faturamento no Simples Nacional

O Simples Nacional possui limites de faturamento que devem ser respeitados para que a empresa continue aceita por esse regime.

Os limites são:

• Microempreendedor individual (MEI): até R$ 81 mil por ano.
• Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano.
• Empresa de pequeno porte (EPP): de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.

Empresas que ultrapassarem o limite de R$ 4,8 milhões deverão mudar de regime para o Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme a necessidade e o faturamento.

Conclusão

O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida de pequenos e médios empreendedores, tornando o recolhimento de impostos mais fácil e menos burocrático. Além de oferecer alíquotas reduzidas, ele reúne todos os tributos em uma única guia, facilitando o controle financeiro e a regularidade fiscal da empresa. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o Simples Nacional é ainda mais simplificado, permitindo a formalização com um baixo custo e trazendo acesso a benefícios previdenciários.

Se você possui uma micro ou pequena empresa e busca uma forma prática e acessível de lidar com a tributação, o Simples Nacional pode ser a solução ideal. Analise as necessidades do seu negócio.

Mas saiba que nós da Adamanto Contabilidade podemos te ajudar com isso.

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