Reforma Tributária: O que muda para sua empresa e como se preparar
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 já está em vigor e vai transformar profundamente o modo como sua empresa recolhe tributos. O objetivo do novo modelo é simplificar, trazer mais justiça fiscal e reduzir disputas entre empresas e o fisco — mas para isso, será necessário se adaptar com inteligência.
Se você é empresário e está se perguntando “O que eu preciso saber agora?”, este artigo vai direto ao ponto: explicamos as mudanças principais que a reforma tributária vai trazer, os prazos, o que muda na prática, como evitar riscos e como se preparar desde já.
O que muda: adeus ao custo Brasil?
A princípio, a reforma tributária substitui cinco tributos sobre consumo por dois tributos mais modernos e não cumulativos:
Tributos que serão extintos até 2032 | Tributos que entrarão no lugar |
ICMS (estadual) | IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: competência compartilhada entre Estados e Municípios |
ISS (municipal) | |
PIS (federal) | CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: de competência federal |
Cofins (federal) | |
IPI (parcialmente, com exceção da Zona Franca) | IS – Imposto Seletivo, para produtos específicos (como bebidas e cigarros) |
Como funcionará o novo sistema?
Portanto, os novos tributos seguem o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já consolidado em diversos países. Na prática, isso significa:
- Tributação no destino da operação (estado e município onde está o cliente);
- Crédito amplo sobre aquisições de bens, serviços e direitos;
- Transparência: imposto será cobrado “por fora” da nota;
- Uniformidade de regras, com legislação única nacional;
- Eliminação da guerra fiscal entre estados e municípios;
- Redução da litigiosidade tributária.
Quadro de prazos para da transição
Assim, a implementação dos novos tributos será gradual, com início em 2026 e término em 2033. Veja abaixo:
Ano | IBS (estadual e municipal) | CBS (federal) | Tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins) |
2026 | Entra em vigor com alíquota-teste de 0,10% | CBS começa com alíquota-teste de 0,90% | Todos continuam em vigor |
2027 | IBS e CBS em regime dual (testes operacionais e ajustes) | PIS/Cofins serão substituídos | ICMS e ISS continuam |
2029 a 2032 | Redução de ICMS e ISS em 10% em cada ano | CBS já em operação plena | Começa transição oficial dos tributos Estadual e Municipal |
2033 | Sistema novo 100% implementado | CBS definitiva | ICMS, ISS, PIS e Cofins extintos |
Quais as dúvidas mais comuns dos empresários?
Contudo, é importante salientar que toda mudança gera dúvidas e incertezas. Por isso, nós separamos as principais perguntas sobre a reforma tributária.
🔍 “A carga tributária vai subir?”
A proposta é de neutralidade fiscal: o governo pretende manter o mesmo volume de arrecadação. No entanto, para empresas que hoje usufruem de incentivos fiscais, isenções de ICMS/ISS ou regimes especiais, que não adotaram boas práticas fiscais e tributárias o impacto pode ser significativo.
🧾 “E os créditos, como vão funcionar?”
O novo modelo permite crédito sobre toda aquisição usada na atividade da empresa, observando o destaque do IBS, CBS no documento fiscal e o pagamento dos mesmos. Assim sendo:
🚫 Não geram crédito: despesas de uso pessoal e as operações não tributadas.
📂 “E as obrigações acessórias?”
Haverá documento fiscal eletrônico único para IBS e CBS, com sistema nacional e regras padronizadas. A promessa é redução do custo de conformidade, com integração entre os fiscos (Receita Federal, estados e municípios).
Como se preparar desde já?
Aqui vai um checklist prático para começar:
Faça um diagnóstico fiscal
- Quanto sua empresa paga hoje de ICMS, ISS, PIS, Cofins?
- Qual o impacto estimado da perda de incentivos?
- Quais produtos ou serviços terão impacto direto?
Reavalie estrutura de preços e custos
A nova sistemática poderá impactar o preço final, margens e repasse ao consumidor.
Invista em capacitação interna
Além da equipe contábil e fiscal, prepare a equipe de compra, faturamento, recursos humanos e demais setores. Todos deverão pensar estrategicamente para entender conceitos como:
- IVA dual;
- Apuração centralizada;
- Regimes específicos;
- Base de incidência ampla;
- Redução de alíquota;
- Códigos de classificação tributária;
- Não cumulatividade plena.
Atualize sistemas (ERP, emissão de NF, obrigações fiscais)
A conformidade tecnológica será chave: erros de apuração e emissão poderão gerar prejuízos pesados.
Acompanhe as Leis Complementares e o Comitê Gestor
A Lei Complementar nº 214/2025 já regulamentou a base do sistema, mas novos decretos e resoluções virão. Assim, mantenha-se atualizado.
E o Simples Nacional vai acabar?
Não. O Simples será mantido, mas com mudanças estratégicas:
- Tanto o IBS, como a CBS poderá ser cobrada “por fora” do DAS;
- Grandes empresas poderão tomar crédito do IBS e da CBS mesmo comprando de optantes do Simples;
Isso significa que, embora mantido, o Simples terá de se reinventar para continuar competitivo.
Dica estratégica: se prepare como se a reforma já estivesse em vigor
Assim, empresas que anteciparem os impactos e ajustarem seus sistemas terão vantagem competitiva:
- Melhor precificação;
- Redução de riscos;
- Mais transparência nas operações;
- E credibilidade com clientes e investidores.
Conclusão
Assim fica claro que, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal — ela exige mudança cultural e estratégica. Para o empresário brasileiro, o desafio está em sair na frente, aproveitar os benefícios da simplificação e evitar riscos desnecessários.
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