REGULAMENTO INTERNO, A EMPRESA PRECISA TER?

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Para um bom relacionamento entre empresa e colaborador é importante ter o regulamento interno, pois nele estão as normas da empresa.

Temos as legislações, súmulas, convenções que engloba as normas trabalhistas e previdenciárias, mas acontece de ter inúmeras situações que não estão esclarecidas nelas e gera lacunas jurídicas. E por isso a importância de ter o regulamento interno, mas claro mantendo o bom senso e analise na legislação para ter um regulamento válido.

O que deve ser abordado no regulamento interno são as regras de conduta como uso do fardamento, prazo de entrega de atestado, entrega de documento anual de comprovante de matricula e cópia do documento de vacinação do dependente, entre outros.

Dessa forma é bom para o colaborador pois nele contém com as regras claras e com transparência o que a empresa espera do colaborador. E bom também para empresa pois caso o colaborador faça algo contrário das regras, o manual é um documento comprobatório para o juiz (caso seja necessário).

Salientamos que a elaboração desse documento deve ser realizado, por um profissional que tenha conhecimento e em constante atualização na legislações, para que o documento tenha veracidade e validade.

Fonte: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho art. 444

Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Faz sentido para você focar nas vendas e ter especialistas auxiliando na gestão da sua empresa?

Sim! Então basta deixar o seu contato abaixo que nossa equipe dará mais detalhes sobre o nosso trabalho e planos especiais.

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A equipe de contadores e consultores da Adamanto fica a sua disposição.

Por Andressa Caroline, contadora com especialização em Gestão Trabalhista e Previdenciária.