SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SERÃO OS DESAFIOS PARA AS EMPRESAS

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O e-Social (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ou como chamamos internamente – o Big Brother fiscal. Tudo que sua empresa fizer, o fisco já sabe, seja por você, seus fornecedores ou seus clientes, o fisco já sabe.

Pois bem, nesse artigo iremos tratar de mais um momento da implantação do cronograma do e-Social (veja o que já foi implantando AQUI).

Nessa fase, os dados de segurança do trabalhador devem ser providenciados para mais uma vez evitar passivos trabalhistas, além de garantir direitos da sua equipe. Para tanto, teremos que rever todos os documentos e exames obrigatórios, tais como:

Exames admissionais, periódicos e demissionais;
Exames complementares: como toxicológico, audição entre outros;
Utilização de Equipamentos de proteção (EPIs).
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho;

Um ponto importante!

Observe os prazos dos documentos, pois eles têm validade. Isso mesmo! Exemplo: o exame admissional tem validade de 1 (um) ano, e logo após terá que fazer um outro exame, chamado de periódico, para tanto, o profissional que elabora é o médico de segurança do trabalho.

Outro exemplo: os documentos PCMSO e PPRA, tem validade de 1 (um) ano, e em seguida deverá ser renovado, para este, o profissional que elabora é o técnico de segurança do trabalho. Salientamos que é de suma importância ter os documentos com validade observando as Normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

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Por Andressa Caroline, contadora com especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário e Sócia da Adamanto Contabilidade & Consultoria.