1. O Fim da Redução Temporária de PIS/COFINS sobre Combustíveis: O Que Empresários de Fortaleza e Ceará Precisam Saber

O cenário tributário brasileiro é dinâmico e exige atenção constante dos empresários. Em um esforço para aliviar o impacto dos preços dos combustíveis, o governo federal implementou uma redução temporária nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado. No entanto, essa medida teve prazo definido e chegou ao seu término.

Este post tem como objetivo informar os empresários, especialmente aqueles de Fortaleza e de todo o Ceará, sobre o encerramento dessa redução. É crucial compreender as implicações dessa mudança para a gestão financeira e fiscal dos seus negócios, garantindo a conformidade e evitando surpresas. A Adamanto Contabilidade e Consultoria está aqui para orientar você neste processo.

2. As Mudanças Práticas a Partir de 10 de Outubro de 2026

A principal mudança prática para os empresários é o retorno das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aos patamares anteriores à redução temporária. Isso significa que, a partir de 10 de outubro de 2026, as operações de importação e comercialização de gasolina e etanol hidratado combustível voltam a ter a tributação plena dessas contribuições.

Durante o período de 10 de setembro a 9 de outubro de 2026, o Decreto nº 13.116/2026 havia estabelecido coeficientes de redução específicos:

• Para a gasolina e suas correntes: As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram reduzidas, respectivamente, para R$ 28,49 e R$ 131,51 por metro cúbico.
• Para o etanol hidratado combustível: As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram zeradas.

Com o fim do prazo, esses coeficientes de redução deixam de ser aplicados. Dessa forma, as alíquotas cheias voltam a incidir sobre esses combustíveis, impactando diretamente os custos de aquisição e a formação de preços no mercado.

3. Base Legal da Alteração Tributária

A alteração temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol foi estabelecida pelo Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026. Este decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de setembro de 2026 e modificou temporariamente os coeficientes de redução previstos no Decreto nº 5.059, de 19 de maio de 2004, que trata da tributação dos combustíveis.

A base para a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o etanol hidratado também está prevista na Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, em seu artigo 5º, § 4º e § 8º. O Decreto nº 13.116/2026 utilizou-se desses mecanismos para aplicar a redução temporária.

É fundamental que as empresas e seus contadores estejam atentos à legislação para garantir a correta aplicação das alíquotas vigentes a partir de 10 de outubro de 2026, em conformidade com o que já era estabelecido antes da redução excepcional.

4. Impactos para Empresários de Fortaleza e Ceará

O término da redução temporária de PIS/COFINS sobre combustíveis gera diversos impactos práticos para empresários de diferentes setores, especialmente para aqueles cujas operações dependem diretamente desses insumos.

1. Aumento nos custos operacionais: Empresas de logística, transporte de cargas e passageiros, taxistas, motoristas de aplicativo e qualquer negócio com frota própria sentirão o aumento imediato nos custos de abastecimento. Para o comércio varejista, o impacto pode ser indireto, no frete das mercadorias.
2. Revisão da formação de preços: A elevação dos custos com combustíveis pode exigir a revisão dos preços de produtos e serviços para manter as margens de lucro. Esta é uma decisão estratégica que deve ser cuidadosamente avaliada, considerando a competitividade do mercado em Fortaleza e no Ceará.
3. Necessidade de atualização fiscal: As equipes fiscais e contábeis precisarão ajustar os sistemas e processos para aplicar as alíquotas integrais de PIS/Pasep e Cofins nas notas fiscais de entrada e saída. A apuração desses tributos federais deve refletir a nova realidade a partir de 10 de outubro de 2026.
4. Impacto no fluxo de caixa: O aumento dos impostos pagos pode afetar o fluxo de caixa, exigindo um planejamento financeiro mais rigoroso.
5. Competitividade: Empresas que não se ajustarem rapidamente às novas condições tributárias podem perder competitividade, seja pela elevação de preços ou pela compressão de margens.

É um momento de reavaliar estratégias e buscar o suporte de uma contabilidade em Fortaleza que entenda as particularidades do seu negócio e do ambiente regulatório.

5. Como se Preparar e Adequar o seu Negócio

Diante do fim da redução tributária, a preparação é chave para mitigar os impactos e manter a conformidade. Abaixo, um checklist prático para empresários:

• Atualize os sistemas fiscais e contábeis: Certifique-se de que seu software de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, etc.) esteja configurado com as alíquotas corretas de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol a partir de 10 de outubro de 2026.
• Monitore os custos de combustíveis: Acompanhe de perto os preços de mercado para planejar o abastecimento e otimizar rotas ou consumo.
• Revise sua política de preços: Calcule o impacto do aumento da tributação sobre seus custos e avalie a necessidade de ajustar os preços de venda de seus produtos ou serviços.
• Comunique sua equipe: Garanta que as equipes de compras, vendas, fiscal e contábil estejam cientes das mudanças e dos novos procedimentos para evitar erros na apuração e recolhimento dos tributos.
• Analise o planejamento financeiro: Ajuste suas projeções de fluxo de caixa e orçamento, considerando os novos patamares de custos.
• Busque orientação especializada: Não hesite em consultar um contador em Fortaleza para esclarecer dúvidas e garantir que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação. Erros na apuração de uma obrigação acessória podem resultar em multas e autuações pela Receita Federal.

Manter a atenção à Reforma Tributária em andamento também é crucial, pois novas mudanças fiscais podem surgir.

6. Adamanto Contabilidade: Seu Parceiro Estratégico em Conformidade e Gestão

Nesse cenário de constantes transformações na legislação tributária, ter um parceiro contábil estratégico é essencial. A Adamanto Contabilidade e Consultoria, com sua expertise em gestão contábil, tributária e trabalhista em Fortaleza e em todo o Ceará, está preparada para oferecer o suporte que sua empresa precisa.

Nossa equipe de especialistas acompanha de perto as normas publicadas, como o Decreto nº 13.116/2026 e outras futuras, traduzindo a complexidade da lei em orientações claras e práticas para o seu dia a dia. Acreditamos que a contabilidade vai muito além do cumprimento de obrigações acessórias; ela é uma ferramenta estratégica que impulsiona o crescimento e a sustentabilidade do seu negócio.

Não deixe que as mudanças tributárias peguem sua empresa desprevenida. Entre em contato com a Adamanto Contabilidade para uma análise personalizada e descubra como podemos ajudar seu negócio a navegar com segurança pelo ambiente fiscal, otimizando seus resultados e garantindo a plena conformidade. Seu sucesso é a nossa prioridade.