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CONTABILIDADE TRABALHISTA – QUAIS DOCUMENTOS PARA ASSINAR E ARQUIVAR – PARTE 1 DE 3

Adamanto Contabilidade2021-11-14T21:40:06-03:00
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No dia a dia você como empresário ou gestor já realizou esses questionamentos?

Qual local eu devo assinar o documento de admissão ou rescisão?
Quantas vias devo imprimir e qual é a da empresa?

Por mais simples ou básica para alguns, este é um assunto que deve ser bem assessorado, pois não cumprindo o que a legislação exige, o auditor trabalhista poderá aplicar multas.

Isso mesmo! A falta de assinaturas ou a guarda de documentos, são bases para autos de infração.

Vamos então as dicas para evitar essa saída de caixa, ou como dizemos aqui gestão trabalhista e financeira.

No documento de admissão devem ter duas vias do contrato de experiência, e a assinatura deverá ser recolhida no ato da admissão, ou seja, antes mesmo do novo funcionário iniciar sua rotina. Ocorrendo a renovação por mais um período do contrato de experiência, deve ser assinado naquele período e acordando antes do termino do primeiro prazo.

Página 1 do Contrato_modelo
Página 2 do Contrato_modelo

A carteira de trabalho (CTPS) deve ser devolvida em até 48h, e o colaborador deverá assinar um protocolo da devolução da carteira (modelo conforme legislação).

Recibo devolução CTPS_modelo

Se optou por vale transporte, também existe um termo para assinar, informando que está ciente do desconto de até 6% do saldo de salário.

Para o colaborador que não optar pelo vale transporte, também deverá assinar um documento que não tem interesse pelo vale transporte.

Recibo Vale Transporte Não Optante_modelo

Recibo Vale Transporte Optante_model
o

Os documentos dos dependentes também geram uma declaração para fins de salário família e imposto de renda o qual deverá ser assinado pelos responsáveis.

A ficha de registro de colaboradores ou livro de colaboradores, é mais um documento que deverá ser assinado pelo empregado e empregador no ato da admissão e quando houver a demissão.

Atenção! Esse livro/ficha deve permanecer na empresa e nunca na contabilidade, pois ocorrendo fiscalização trabalhista esse será o primeiro documento que o fiscal irá solicitar.

Modelo: Você poderá comprar um livro nas livrarias ou solicitar a ficha de registro que é gerada nos sistemas de departamento pessoal da sua contabilidade.

E por falar nos documentos de admissão, é importante arquivar os exames admissionais, os periódicos, os de mudanças de função e rescisão, pois quando há fiscalização, o fiscal irá solicitar. A ausência é mais uma base para multas.

Atenção! O recibo deve constar junto com o exame. Já aconteceu de empresas serem autuadas por não ter o recibo e seguirem nossas orientações, pois o recibo comprova que o exame foi pago pela empresa e não colaborador.

Salientamos que é de suma importância ter os documentos dos colaboradores devidamente assinados e arquivados na empresa, para quando houver fiscalização trabalhista já ter todos os históricos e exigências afim de cumprir os prazos da fiscalização e todo o processo.

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Faz sentido para você focar nas vendas e ter especialistas auxiliando na gestão da sua empresa?

Sim! Então basta deixar o seu contato abaixo que nossa equipe dará mais detalhes sobre o nosso trabalho e planos especiais.

A equipe de contadores e consultores da Adamanto fica a sua disposição.

Por Andressa Caroline, contadora com especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário e Sócia da Adamanto Contabilidade & Consultoria.

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