No dia a dia você como empresário ou gestor já realizou esses questionamentos?

Qual local eu devo assinar o documento de rescisão?
Quantas vias devo imprimir e qual é a via da empresa?

Por mais simples ou básica para alguns, este é um assunto que deve ser bem assessorado, pois não cumprindo o que a legislação exige, o auditor trabalhista poderá aplicar multas.

Isso mesmo! A falta de assinaturas ou a guarda de documentos, são bases para autos de infração.

Vamos então as dicas para evitar essa saída de caixa, ou como dizemos aqui gestão trabalhista e financeira.

Ah! Esse artigo é a parte 2 de uma sequencia de três artigos.

Na documentação de rescisão, o aviso prévio quando trabalhado tem a opção de redução de jornada de trabalho de 2 horas por dia ou 7 dias corridos, essa opção deve ser marcada pelo colaborador.

Quando é pedido de demissão ele deve ser feito manual por que está solicitando o pedido, ou seja, o colaborador. E nele deve constar se ele vai trabalhar ou indenizar.

O exame demissional são em duas vias, a primeira via fica com a empresa, e a segunda via com o colaborador. Atenção! O recibo deve constar junto com o exame. Já aconteceu de empresas serem autuadas por não ter o recibo (por isso a importância de seguirem nossas orientações), pois o recibo comprova que o exame foi pago pela empresa e não o colaborador.

Não podemos esquecer é o Perfil Profissional Previdenciário é um documento com histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que ele exerceu suas atividades na respectiva empresa. Esse documento deve ser feito por um técnico de segurança do trabalho, e a finalidade dele é para aposentadoria.

E como esse documento não vai ser usado para aposentadoria de imediato, nós da empresa Adamanto, fazemos um recibo de entrega, para asseguramos que a empresa entregou.

A ficha de registro de colaboradores ou livro de colaboradores, é mais um documento que deverá ser assinado pelo empregado e empregador no ato da admissão e na demissão.

Atenção! Esse livro/ficha deve permanecer na empresa e nunca na contabilidade, pois ocorrendo fiscalização trabalhista esse será o primeiro documento que o fiscal irá solicitar.

Na guia do seguro desemprego tem um recibo de entrega (um canhoto que deve ser destacado), deve ter a assinatura do colaborador, para assegurar que foi entregue a guia do seguro desemprego.

Lembrando que com a Reforma Trabalhista não é mais obrigatório homologar a rescisão no sindicato, salvo se o sindicato incluir na convenção coletiva a obrigatoriedade. Nós da empresa Adamanto fazemos um documento com o dia, horário, endereço do sindicato, para o colaborador assinar e nos resguardamos, caso o colaborador não compareça. Pois o colaborador pode alegar que não sabia o dia ou horário ou endereço do sindicato.

Salientamos que é de suma importância ter os documentos dos colaboradores devidamente assinados e arquivados na empresa, para quando houver fiscalização trabalhista já ter todos os históricos e exigências afim de cumprir os prazos da fiscalização e todo o processo.

Faz sentido para você focar nas vendas e ter especialistas auxiliando na gestão da sua empresa?

Sim! Então basta deixar o seu contato abaixo que nossa equipe dará mais detalhes sobre o nosso trabalho e planos especiais.

A equipe de contadores e consultores da Adamanto fica a sua disposição.

Por Andressa Caroline, contadora com especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário e Sócia da Adamanto Contabilidade & Consultoria.