SAIBA COMO ABRIR UMA EMPRESA EM FORTALEZA
Se você está convicto em sua decisão de montar a sua própria empresa, mas ainda não sabe quais as etapas para formalizar o seu CNPJ ou quem sabe está preocupado com as questões burocráticas, esse artigo é para você sanar suas dúvidas quanto aos processos, documentos, inscrições, tributações e outros pontos importantes.
Qual o perfil e comportamento do empreendedor?
Antes de falar sobre o processo burocrático e de gestão, esse primeiro momento é muito importante para que você não perca dinheiro.
Entender qual é o seu perfil e quais comportamentos deverão possuir, irá te auxiliar a gerir a sua empresa ou quem sabe, buscar primeiramente capacitação para depois empreender.
Quanto ao perfil, definimos em três. Para tanto vamos analisar como exemplo um excelente cozinheiro.
- Perfil Operacional: seria o cozinheiro que domina as boas práticas da cozinha e prepara excelentes alimentos. Mas, que não possui conhecimento de gestão empresarial, tais como: finanças, marketing, pessoas, contabilidade, comercial, tecnologia e outros. Nesse perfil, os alimentos serão maravilhosos, porém, no curto espaço de tempo, a gestão da empresa será prejudicada pela ausência de conhecimento específico e foco na gestão como um todo. Esse perfil demanda uma equipe especializada de gestão.
- Perfil Tático: esse perfil completa o operacional, possuindo então alguns comportamentos de gestão que irão auxiliar no desenvolvimento da empresa. Nesse momento, o cozinheiro já sabe que seu foco não deverá está 100% na sua cozinha, por isso que ele já conta com uma equipe operacional e busca solucionar alguns gargalos da gestão da empresa.
- Perfil Estratégico: o perfil mais avançado do empreendedor, que já conta com uma equipe para a sua cozinha, como também para realizar a gestão da sua empresa. Dedicando então, tempo para analisar cenários e dados tanto da sua empresa quanto do mercado que está inserido.
Tais perfis e comportamentos, não são um dom que vem do além, requer capacitação e desenvolvimento constante e como bem afirmou Willian James em 1890 “acredite no que está em linha com as suas necessidades, pois só perante tal crença a necessidade é realizada (…) Tenha fé que você consiga fazê-lo, e seus pés estão focados para alcança-las.”
Em outras palavras, não existe tentar, ou faz, ou não faz! Saiba mais AQUI!
O que você precisa saber para abrir uma empresa em Fortaleza?
1. Identifique as oportunidades do negócio:
Em 1983, Howard Stevenson, definiu que empreendedorismo é: “a perseguição de oportunidade sem se preocupar com recursos atualmente controlados”
Em outras palavras, trata-se de revolucionar os padrões de produção, seja através da exploração de uma novidade tecnológica, seja por produzir bens antigos de forma diferente ou um novo bem. Ou seja, novas fontes de ofertas ou conjunto de bens e produtos, de tal forma a organizar toda a empresa.
A identificação dessas oportunidades está mais relacionada a observar as necessidades do mercado, do que tão somente acreditar no seu produto/serviço.
Essa análise tanto do mercado, como a modelagem da empresa poderá ser realizada através do plano de negócios que consiste no padrão de estudos e decisões planejadas que irá determinar e revelar os objetivos ou metas de uma empresa com investimentos programados, com cenários previstos, produzindo os principais planos para obtenção das metas, com objetivo final de constatar a viabilidade ou não do negócio.
O planejamento é para o empresário que idealizou um negócio, mas não tem em mãos os dados, as simulações de cenários e a leitura dos mesmos para investir ou não nessa empresa, devendo conter dentre outros pontos: análise de mercado; análise dos concorrentes; análise dos fornecedores; plano de marketing, financeiro e orçamentário; organograma; pontos fortes e de melhoria da sua empresa e outros.
Uma dica importante para você que não dispõe de tantos recursos, equipe ou conhecimento para a elaboração detalhada do plano de negócio é utilizar a modelagem através do business model canvas – saiba mais AQUI!
2. Pesquisa e viabilidade:
Seja um plano de negócios detalhado ou uma modelagem mais ágil através do Canvas, um ponto importante é pesquisar o nome empresarial e o nome da marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Essa simples e rápida pesquisa, evitará transtornos futuros, quando a sua empresa estiver operando com o mesmo nome de outras já registradas.
Nessa etapa do processo e antes mesmos de assinar qualquer contrato de locação, compra de imóvel, benfeitorias e outros no que diz respeito ao local onde você idealiza o espaço físico da sua empresa é muito importante realizar a pesquisa de viabilidade do endereço físico do negócio.
Tal pesquisa visa a confirmação que aquele local que você idealizou é permitido o funcionamento a luz da legislação da sua cidade.
Na hipótese de o munícipio não emitir a certidão de viabilidade e zoneamento, será preciso escolher outro endereço.
Também nessa etapa do processo de planejamento, é importante a definição dos CNAE’s (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Tal classificação irá definir se a sua empresa é de serviço, atacado, varejo e/ou indústria, podendo então selecionar o CNAE principal e vários secundários, conforme cada operação.
Importante salientar que, a escolha adequada do CNAE também irá influenciar diretamente na carga tributária da sua empresa.
3. Definindo o porte da empresa e a natureza jurídica:
Já que você está buscando legalizar a sua empresa, uma outra decisão muito importante é quanto ao formato jurídico.
Esse aspecto da estrutura das pessoas jurídicas, visa organizar dentre outros pontos quanto ao porte, quadro societário e outras questões também detalhadas nos atos constitutivos.
3.1. Quanto ao porte, a empresa poderá ser:
Microempreendedor Individual – MEI: modelo voltado para os profissionais autônomos que buscam formalizar seus negócios. Nesse tipo, você terá acesso a todas as inscrições (CNPJ, Estado, Município, Alvarás ou Licenças) que uma empresa precisa para funcionar com custo reduzido ou zerado. Pagando um valor fixo de imposto conforme o CNAE e limitado o faturamento anual de até R$ 81.000,00 e tendo direito a 01 (um) funcionário. Importante salientar que nem todos os CNAE’s são permitidos para esse tipo e que você não poderá ter sócios ou constituir outro CNPJ, como também não está obrigado a emissão de notas fiscais para todas as saídas.
Microempresa – ME: são as empresa com faturamento anual de até R$ 360 mil. Com mais possibilidades que o MEI, a microempresa, poderá ter um ou mais sócios e selecionar uma gama maior de atividades (CNAEs).
Empresa de Pequeno Porte – EPP: está relacionada com o faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Assim como na ME, poderá ter mais de um sócio e constituir várias empresas.
3.2. Quanto a natureza jurídica:
Definido o porte da empresa (MEI, ME ou EPP), é o momento de definir a natureza jurídica da sua empresa.
A natureza jurídica, nada mais é do que a forma como a empresa será constituída, suas exigências e normas entre as partes.
As mais comuns são:
Empresário Individual – EI: como o nome já diz, nessa natureza você é o titular da empresa, ou seja, não possui sócios. Importante salientar que o seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido caso a empresa venha se endividar. Para a constituição do CNPJ dessa natureza, não há exigência de capital social mínimo.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: assim como na EI, você também será o único sócio, porém, os seus bens pessoais não respondem pelas dívidas da empresa. Caso opte por essa natureza, saiba que é necessário ter um capital social mínimo de 100 (cem) salários mínimos vigentes na constituição da empresa.
Sociedade Limitada Unipessoal – SLU: seria a unificação do que existe de melhor da natureza EI e EIRELI, ou seja, você não precisa de sócios, os seus bens pessoais ficam protegidos e não existe a necessidade de capital social mínimo.
Sociedade Limitada – LTDA: formada por dois ou mais sócios, que irão formar o capital social e dividir as responsabilidades sociais (lucros ou prejuízos) restritas aos percentuais investidos proporcionalmente (quotas).
Existem outras naturezas jurídicas cada uma com seus detalhes, benefícios e riscos e na dúvida de qual escolher, sugerimos que essa análise seja realizada com a sua contabilidade. Saiba mais AQUI!
4. Definindo o regime de tributação:
Nessa etapa, você já está com parte do plano de negócios bem alinhado, já que definiu o mercado de atuação, parceiros, investimentos, recursos, atividades, local e porte da empresa e a natureza da mesma.
Para concluir o plano de negócios quanto as análises econômicas e financeiras, você precisará escolher qual o regime de tributação, já que esse irá influenciar diretamente nos lucros e caixa.
Algumas empresas poderão ou não optar pelos regimes de tributação abaixo, seja por questões de impedimento pela atividade (CNAE), seja pelo porte ou até mesmo o quadro societário.
Esse é mais um detalhe que necessita ser alinhado com a contabilidade, já que o atual cenário tributário brasileiro traz além de vários impostos, métodos de apuração, benefícios, isenções e outros percalços.
Vejamos então os regimes de tributação de forma geral:
4.1. Simples Nacional: instituído através da Lei Complementar nº 123/2006, podendo a empresa se enquadrar na condição de micro empresa ou empresa de pequeno porte, desde que não ultrapasse a Receita Bruta dos últimos 12 meses em R$ 4.800.000,00 a nível Federal (Lei Complementar nº 155).
A apuração é mensal e realizada através do aplicativo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde é emitida a guia para pagamento (DAS) contendo todos os tributos (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS/CPP, ICMS e ISS), os quais tem como base a receita bruta, devendo então observar todas as atividades que estão no CNPJ da empresa, para segregar quais as alíquotas de cada tributo conforme os cinco anexos que estabelecem os percentuais para cada CNAE. Vale salientar que o fisco exige menos obrigações acessórias mensalmente ou anualmente
Lucro Presumido: assim como no Simples Nacional, o Lucro Presumido é uma forma simplificada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base para o cálculo a receita bruta, desde que as atividades que estão no seu CNPJ, não estejam obrigadas ao Lucro Real, ou o faturamento anual não tenha ultrapassado a R$ 78.000.000,00 – você poderá optar por esse regime.
A apuração é mensal para o ICMS, PIS e COFINS e poderá ser trimestral para o IRPJ e CSLL, podendo realizar as antecipações mensais.
Para o cálculo, deve-se observar todas as atividades que estão no CNPJ da empresa, para então segregar quais as alíquotas. Além disso, observar as receitas, que poderão ou não ser tributadas.
Para PIS e COFINS – aplicar respectivamente 0,65% e 3%
Para IRPJ e CSLL quando for comercio e indústria – aplicar sobre a base de cálculo 8% e 12% respectivamente e depois 15% e 9%. Quando for serviço – aplicar sobre a base de cálculo 32% e depois 15% e 9%.
Lucro Real: algumas empresas por força de lei são obrigadas a essa opção, porém dentro do planejamento, você poderá analisar quais dos regimes dará o melhor resultado econômico e financeiro para a sua empresa. Quando falamos do lucro real, a base de cálculo para o IRPJ e CSLL, será o lucro contábil ajustado, ou seja, o resultado das receitas subtraído dos custos e despesas e os devidos ajustes, será calculado esses dois tributos, a alíquota de 15% e 9% respectivamente, com a possibilidade de adicional de 10%.
Já para o PIS e COFINS, as alíquotas serão de 1,65% e 7,6% respectivamente, com a possibilidade de reduzir os débitos com créditos de compras e outros casos.
Veja, que no planejamento tributário, deverá ser analisado não somente as bases de tributação e as alíquotas de cada tributo e regime de tributação. Mas, também analisar a sistemática de produtos monofásicos, isentos, alíquota zero, e outros casos que poderão reduzir a carga tributária.
5. Elaboração dos documentos:
Nessa etapa, você juntamente com a sua contabilidade, irão detalhar além do capital social, CNAE, endereço, quadro societário quando o caso, nome fantasia, razão social e outros dados pessoais e da empresa, informações importantes quanto aos direitos e deveres, que poderão está tanto no requerimento de empresário individual (EI), quanto no ato constitutivo (EIRELI) ou contrato social (LTDA).
Nesse momento serão solicitados dentre outros: RG e CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, documento que da inscrição do imóvel, registros profissionais quando o caso.
De posse de todos os dados, a sua contabilidade irá elaborar os documentos constitutivos da sua empresa para o devido registro na Junta comercial quando o caso, bem como Receita Federal, Estado, Município e demais órgãos competentes conforme as suas atividades econômicas.
6. Inscrições, licenças e alvarás:
Nesse momento você já estará de posse de todos os documentos da sua empresa.
Empresas de menor porte, terão suas inscrições, licenças e alvarás entre 24 horas a 20 dias úteis. Mas, esse período poderá ser maior, conforme as atividades de cada empresa e o nível de burocracia que será exigido delas (alvarás e licenças).
Alguns documentos que já estarão com você: requerimento de empresário individual (EI) ou o ato constitutivo (EIRELI) ou o contrato social (LTDA), cartão CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, alvará de funcionamento e licenças.
7. Operacionalizar:
Calma, que antes de você iniciar a vender, é bem possível que a sua contabilidade deverá solicitar tanto no Estado como no Município que você irá operacionalizar, a autorização para emissão de notas fiscais.
Também poderá ser solicitado a aquisição de certificado digital, tanto para assinar alguns dos documentos acima, como para a emissão das notas fiscais e outros procedimentos que sua empresa irá necessitar.
Conclusão!
E por aqui finalizamos as etapas para a abertura da sua empresa.
Chegou a sua hora de botar a mão na massa para iniciar o seu projeto, no qual ficamos a disposição para fazermos parte da sua história de sucesso.
Faz sentido para você focar nas vendas e ter especialistas auxiliando na gestão da sua empresa?
Sim! Então basta deixar o seu contato AQUI que nossa equipe dará mais detalhes sobre o nosso trabalho e planos especiais.
A equipe de contadores e consultores da Adamanto fica a sua disposição.
Por Antonio Macário, Contador com especialização em contabilidade e planejamento tributário e MBA em gestão empresarial, inovação e estratégia competitiva, e sócio fundador da Adamanto Contabilidade & Consultoria.